Câmara retomou, na última quinta-feira (2), as Reuniões Ordinárias dos vereadores
2-8-12
Na manhã de ontem, dia 2 de agosto, a Câmara de Ouro Preto realizou a 44ª Reunião Ordinária de 2012, a qual deu início aos trabalhos do Legislativo no segundo semestre de 2012. Durante a Sessão, a Casa de Leis tornou pública a resposta da Prefeitura ao Requerimento nº 71/2012, de autoria do vereador Maurício Moreira – Paquinha (PR), a respeito do convênio do Município com o Lar São Vicente de Paulo. De acordo com o documento emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania foram repassados à instituição R$ 44.784,00 referentes aos meses de fevereiro, março, abril e maio, no dia 29 de junho. O convênio tem vigência de 11 meses.
Outro assunto em pauta foi a 2ª etapa das obras do Paço da Misericórdia – Centro de Artes e Fazeres de Ouro Preto. Atendendo ao Requerimento nº 76/2012, de autoria da vereadora Regina Braga (PSDB), a Prefeitura encaminhou informações da gestora do projeto, a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (Adop), expondo que foi adotado o modelo Carta Convite como modalidade do processo licitatório para a contratação dos serviços relativos à obra. A empresa vencedora foi a ouro-pretana Hexágono Engenharia e o valor do contrato é de R$ 9.913.443,14.
Atendendo ao Requerimento nº 84/2012, de autoria do vereador Paquinha, a Assistência Farmacêutica da Prefeitura emitiu informações sobre os problemas com o fornecimento de Insulina na Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Município. Segundo o documento de resposta, o repasse do medicamento à cidade foi reduzido devido a problemas com o processo de recenseamento dos diabéticos insulino-dependentes de Ouro Preto, durante o qual foram recadastrados 421 pacientes – número abaixo do esperado em relação ao censo do Ministério da Saúde, que aponta 480 pacientes com a necessidade. O acesso gratuito à Insulina NPH é assegurado aos pacientes diabéticos pela Lei Federal nº 11.347/2006.
Projetos distribuídos – Durante a Reunião, foi distribuído às Comissões Permanentes da Câmara, para análise, o Projeto de Lei nº54/2012, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a autorização para que o Executivo efetue pagamento, no valor de R$ 9.689,50, a título de indenização, a 16 árbitros que prestaram serviço à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Parques.
O Legislativo distribuiu, ainda, o Projeto de Lei nº 55/2012, de autoria da vereadora Crovymara Batalha (PMDB), que visa modificar três artigos da Lei Municipal nº 653/2011, que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas e sacos plásticos de lixo em Ouro Preto.
